Programação

1º dia - 22.11.2018 (5ª FEIRA)

PELA MANHÃ

CERIMÔNIA E CONFERÊNCIA DE ABERTURA

COMUNICAÇÕES ORAIS E EXPOSIÇÃO DE BANNERS

À TARDE

1º PAINEL:
EMERGÊNCIA, EVOLUÇÃO E FACETAS DO DIREITO DA SAÚDE.

Marcos vinculantes e persuasivos do Direito internacional da saúde. Papéis assumidos pelas organizações e organismos internacionais (denúncias, prestação de contas, julgamentos etc.). Sistemas públicos de saúde. Fundamentos constitucionais da saúde. Surgimento do ius constitutionale commune. Funções, célere avanço e limites da regulação e da regulamentação. Consolidação dos Direitos dos pacientes. Embates da bioética e do biodireito (aborto, eutanásia, células-tronco, experiências genéticas etc.). Epidemiologia, Medicina por evidencias e Direito da Saúde. Filosofia e Direito da Saúde. Saúde odontológica.

2º PAINEL:
DETERMINANTES E DIMENSÕES SOCIAIS DO DIREITO DA SAÚDE.

O alerta da Atenção Primária (Alma-Ata) e da Promoção da Saúde (Ottawa). Moradias inadequadas e o fenômeno das invasões. Crescimento e enraizamento de trabalhos insalubres. Invisibilidade dos problemas de saúde mental do trabalhador. Decréscimo dos níveis de atividade física. Consumo excessivo de álcool. Saúde e vulnerabilidades (Idoso, Criança, Adolescentes, Pessoa com Deficiência, Gestantes, Mulheres, LGBTI+). Violência e saúde. Segurança Alimentar e Nutricional.

2º dia - 23.11.2018 (6ª FEIRA)

PELA MANHÃ

COMUNICAÇÕES ORAIS E EXPOSIÇÃO DE BANNERS

3º PAINEL:
FORMAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, AVALIAÇÃO E DESAFIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE.
Desafios da universalidade, da equidade, da integralidade e da prevenção. Experiências de participação e de democracia. Desajustes da descentralização e da territorialidade. Desafios do financiamento público da saúde (a crise financeira e a limitação de recursos, fixação de gastos mínimos, congelamento orçamentário etc.). Necessidade de consolidar a intersetorialidade. Política Nacional de Medicamentos, Política Nacional de Assistência Farmacêutica e Programa Farmácia Popular. Medicina alternativa e Medicina integrativa. Política pública de Saúde Mental.

À TARDE

4º PAINEL:
DETERMINANTES E DIMENSÕES AMBIENTAIS DO DIREITO DA SAÚDE.
Qualidade da água potável. Impacto do uso de agrotóxicos nos lençóis freáticos. Insuficiência e inadequação do saneamento básico. Propriedade e impropriedade dos emissários submarinos. Incipiência das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional. Agrotóxicos e produção orgânica. Alertas mundiais, nacionais e locais sobre os níveis elevados de poluição atmosférica. Impactos mitigatórios das coberturas vegetadas. Impactos mitigatórios da substituição das frotas de transporte público por veículos elétricos ou à biodiesel. Avanços necessários no setor industrial, portuário e retroportuário. O problema dos combustíveis das embarcações. Desastres ambientais, medidas de contenção e emergenciais. Direito à saúde e as Mudanças Climáticas.

5º PAINEL:
DESAFIOS, OBSTÁCULOS E CONQUISTAS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE.
Necessidade de conhecer a heterogeneidade do fenômeno. Papeis, desafios e limites do Poder Judiciário. Papéis institucionais (Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados etc.). Soluções alternativas (negociação, conciliação e mediação). A judicialização como instrumento para corrigir políticas públicas.

3º dia - 24.11.2018 (SÁBADO)

PELA MANHÃ

COMUNICAÇÕES ORAIS E EXPOSIÇÃO DE BANNERS

6º PAINEL:
ENTRE A LIBERDADE E A REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR

Papeis, responsabilidades e limites da ANS. Regime jurídico dos planos de saúde (controvérsias sobre cobertura, doença preexistente, reajuste anual, reajuste por faixa-etária, home-care etc.). Contratos e relações de consumo na área da Saúde. Obrigações de meio e de resultado. Instrumentos de participação de entidades privadas no SUS em regime de colaboração. Repasse de recursos para o SUS.

À TARDE

7º PAINEL:
RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL E O DIREITO DA SAÚDE.

Controvérsias sobre a responsabilidade civil em questões que envolvem a saúde (caracterização do erro médico, prescrição e decadência, responsabilidade das equipes médicas, dos auxiliares, de enfermeiros, procedimentos estéticos etc.). Controvérsias sobre a responsabilidade penal em questões que envolvem a saúde (crimes de perigo, bens jurídicos difusos e o direito penal como prima ratio).

PREMIAÇÃO DOS MELHORES TRABALHOS

CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO