Apresentação
O 2º CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DA SAÚDE - organizado pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília, ocorrerá nos próximos das 21, 22 e 23 de Novembro de 2019, no auditório do 4º andar do bloco F da Universidade Santa Cecília - como espaço de intercâmbio e colaboração, propõe-se a aglutinar saberes, conhecimento e pensamentos inovadores, por meio dos resultados de estudos, investigações científicas, experiências práticas, sociais, profissionais e reflexões teóricas dos congressistas, com o objetivo de discutir a emergência, a evolução e novas facetas do direito da saúde.
Com a presença de pesquisadores (do direito e das diversas profissões relacionadas a saúde) de diversos países, colocará em pauta as principais descobertas, as principais soluções para os problemas sociais e jurídicos que a saúde enfrenta em nossas terras relacionados à MEDICINA DO FUTURO e aos MARCOS INTERNACIONAIS DOS DIREITOS HUMANOS.
Suas línguas oficiais serão a portuguesa, a espanhola e a inglesa. As conferências, bem como os trabalhos científicos completos encaminhados pelos congressistas (aprovados em dupla revisão cega e apresentados no evento), integrarão os anais eletrônicos do congresso.
Submissão de trabalhos
Prazo final para submissão de trabalhos - 11/11/19.
Temáticas Principais
Os temas previstos para o congresso permitirão a todos compreender e discutir com profundidade o estado do nosso Direito da Saúde e os possíveis desenvolvimentos dessa área do saber.
Relacionados à
MEDICINA DO FUTURO
MEDICINA DIGITAL. Desafios regulatórios e dilemas bioéticos das novas tecnologias médicas. A inteligência artificial no setor da saúde. Avanços tecnológicos e de IA no diagnóstico e no tratamento. Modalidades inovadoras de atuação médica: teletriagem, teleconsulta, teleinterconsulta, telediagnóstico, telecirurgia, teleconferência de ato cirúrgico, teleterapia, telemonitoramento, teleorientação, teleconsultoria, telessaúde etc. Impactos do Big Data. Saúde na sociedade da informação.
IMPACTOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) PARA A SAÚDE: segurança da coleta e do armazenamento da informação, entre o dever de proteção dos dados e o direito de utilizá-los, entre o sigilo, a privacidade e o direito ao esquecimento, a possível legitimação para o tratamento dos dados (dilemas do consentimento e do legítimo interesse), influências dos algoritmos, da economia digital na área da saúde.
O DESPERTAR DE NOVAS TERAPIAS PREVENTIVAS E CURATIVAS. Diversidade nas terapias. Medicina de precisão. Medicina personalizada. Reforço do sistema imunológico. Vacinas. Atividades Físicas. Alimentação. Homeopatia. Genética. Meio ambiente do trabalho. Meio ambiente natural. Sonoterapia. A revolução da medicina genética.
TRANSFORMAÇÕES DO NEGÓCIO DA MEDICINA. O fenômeno da pejotização e seus reflexos trabalhistas. Restrições aos benefícios tributários. Violências contra os profissionais de saúde. Marcas e patentes. Cadeia de negócios na medicina.
REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DA SAÚDE. Núcleo específico de cada profissão regulamentada (ato médico, ato de enfermagem etc.). Das novas profissões de saúde. Entre a estética e a saúde. Saúde do profissional da saúde. O exercício da função de doula e os conflitos com os profissionais da medicina. Doenças raras e especialidades médicas.
RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL DA SAÚDE. Documentação médica. Não seguimento dos tratamentos pelo paciente. A condução da prestação de serviço médico pelas operadoras. Perícias, Laudos e Relatórios Médicos.
Relacionados aos
MARCOS INTERNACIONAIS DOS DIREITOS HUMANOS DA SAÚDE
SISTEMAS DE JUSTIÇA ACESSÍVEIS E EFICAZES PARA A SAÚDE. Judicialização da Saúde: entre o ativismo, o despotismo e a justiciabilidade; entre os limites e os deveres de atuação judicial; entre a autonomia judicial e as estratégias sugeridas pela CNJ através do Fórum Nacional da Saúde. Justiça e Convencionalidade: garantia da consideração dos marcos internacionais de direitos humanos, da consideração da jurisprudência da Corte Interamericana relacionada à saúde. Integralidade da reparação: entre a reparação da vítima e a fixação de garantias de não-repetições que transcendam socialmente. Mecanismos alternativos de solução de conflitos.
DIVERSIDADES E VULNERABILIDADES RECONHECIDAS E VALORADAS NA SAÚDE. Direitos dos pacientes. Desafio do reconhecimento jurídico do direito à saúde das minorias. Desafio de estabelecer mecanismos, recursos e práticas voltadas às minorias. Vulnerabilidades dos pacientes com transtornos ou enfermidades mentais. A hipervulnerabilidade dos pacientes com doenças raras. Condicionamentos sociais, condicionamentos ambientais e hábitos pessoais que contribuem para a criação ou o agravamento das vulnerabilidades.
MIGRAÇÃO E DIREITO DA SAÚDE. Desafios para a integração do profissional da saúde estrangeiro. Desafios para o acolhimento do paciente estrangeiro. Barreiras sanitárias. Situação peculiar dos migrantes forçados. Marcos sanitários do Direito Internacional Humanitário e do Direito Internacional dos Refugiados. Emergências humanitárias.
GÊNERO E DIREITO DA SAÚDE. Desafios jurídicos e políticos do direito à saúde da mulher. Violência obstétrica. Direito à saúde da população LGBTI+. Transexualidade: da superação do rótulo de doença ao reconhecimento do direito à cirurgia de alteração de sexo. Intersexualidade: da não intervenção cirúrgica e não “normalização” dos corpos. Embate sobre a transfusão de sangue de homossexuais. Esterilização forçada.
SAÚDE DO TRABALHADOR. Marcos internacionais do direito à saúde do trabalhador. A saúde como elemento da seguridade social. Saúde mental do trabalhador. Dependência química. A Saúde como elemento da Seguridade Social. Interfaces da Saúde com a Previdência e com a Assistência Social. Aposentadoria especial dos profissionais da saúde. Impactos da reforma previdenciária.
SAÚDE DESPORTIVA. Alta terapêutica e terapia acelerada na medicina desportiva. Medicina para a alta performance. Entre a nutrição e o doping. Saúde bucal e o desporte. Seleção genética. Saúde do ex-atleta.
Download do Edital